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Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Site recolhe alguns Dados Pessoais dos Usuários.

Bem-vindo ao Site da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR)

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (Termos de Uso) para que você possa usufruir do conteúdo e serviços disponibilizados por CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O uso do Site é regido por estes “Termos de Uso e Política de Privacidade” que deve ser lido atentamente antes ser utilizado.

Apresentação:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, em 05/11/1992, sob nº. 2.242, localizada na Capital do Estado de São Paulo, sito na Rua Dr. Luiz Migliano, 1986, Edifício Bonnaire Business Office, 22º andar, Sala 2218, Morumbi, CEP 05.711-001, inscrita no CNPJ sob nº 69.122.356/0001-02, e agente cadastrada perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob API nº 2.330, está capacitada a prestar serviços jurídicos em todo território nacional, nas mais diversas áreas do direito, com atuação destacada na advocacia empresarial e ênfase em questões relativas à área da propriedade intelectual (marcas, patentes, software, nomes de domínios, direito autoral) adaptada às necessidades, negócios e peculiaridades de cada cliente, de forma consultiva, preventiva e contenciosa.

Cabe, portanto, a CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, utilizando sua expertise no campo da propriedade intelectual, difundir no âmbito das empresas a conceituação de objeto suscetível de proteção legal ao produto de sua capacidade inventiva e inovadora, alertando-as da necessidade de projetar os recursos a serem aportados na empresa para proteção dos bens imateriais que podem se tornar muito valiosos no mercado.

Cabe ainda, fomentar a ideia de que a contribuição do profissional jurídico tornou-se cada vez mais importante para o desenvolvimento empresarial, sendo, pois, um fator decisivo para o sucesso do empresário na exploração da atividade econômica.

Equipe de Gestão:

A equipe de gestão da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS é composta por advogados com sólida experiência na área da propriedade intelectual, tanto na esfera administrativa quanto na judicial (contencioso).

Legislação Aplicável:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos titulares de maneira responsável e segura, em respeito à legislação aplicável, em especial à:

  1. Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;
  2. Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil;
  3. Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Condição de Aceite:

Ao navegar no Site da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails (página de contato), o USUÁRIO está concordando com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a estes “Termos de Uso”.

É considerado “uso” do Site:

  1. acessar e utilizar o Site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens de ou para o Site;
  2. cadastro em newsletter, página de contato e/ou página de acesso para conteúdo disponibilizado no Site.

Não aceitação dos “Termos de Uso”:

Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições não utilize o Site da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, a sua utilização implica em concordância integral e incondicional dos “Termos de Uso”.

Modificação dos Termos de Uso:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS se reserva o direito de alterar os “Termos de Uso” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia. Recomendamos a verificação regular destes “Termos de Uso”, em relação ao qual quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas por meio do e-mail: juridico@cavalheiroadvogados.com.br.

  1. Do Acesso ao Site:

O Site da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) pode ser acessado por meio do endereço eletrônico (www.marcaspatentes.com.br) e suas respectivas páginas, incluindo os campos de formulário.

A fim de acessar o Site o ”USUÁRIO” deve ”manter” e ”operar” o ”software” e ”hardware” necessários para tal. O “USUÁRIO” é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Site, a CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS não se responsabiliza por qualquer dificuldade técnica decorrente do uso de software e hardware de terceiros.

  1. Quem pode utilizar o Site:

O site da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas que possuem interesse e necessidades na área de Propriedade Intelectual. O uso de menores de idade ou pessoas não dotadas de capacidade civil plena é permitido, porém sendo vedado seu cadastro em nosso sistema ou solicitações de assessoria jurídica de qualquer forma, dada a ausência de capacidade civil para tanto.

  1. Do Uso de Dados Pessoais do USUÁRIO:

Para pleno uso do Site CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) e acesso a conteúdos exclusivos será necessário se cadastrar em nosso sistema interno, através do preenchimento de alguns dados pessoais, tais como, mas não se limitando, a nome, e-mail e telefone.

Mediante o cadastro no nosso sistema o USUÁRIO declara estar ciente que cede à CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS a autorização para usar seus dados pessoais, previamente informados, para:

  • realizar pesquisas de marketing, para melhor entender as necessidades e preferências dos USUÁRIOS em relação aos campos de marcas, patentes, direitos autorais, direito digital e proteção de dados/privacidade e outros direitos de propriedade intelectual;
  • organizar relação e comunicação com potenciais interessados em serviços jurídicos oferecidos pela CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR); promover ações diretas de comunicação com o USUÁRIO tais como newsletter, e-mails, envio materiais e informações e convite para eventos relevantes para o USUÁRIO e relacionados à área de propriedade intelectual;
  • uso para comunicação interna e armazenamento desses dados em servidor (da própria CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS) ou por meio de provedor de serviço, respeitadas as diretrizes de segurança necessárias);
  • cumprir com a legislação aplicável e eventual requisição pela autoridade competente;
  1. Dos Direitos do USUÁRIO:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) esclarece ao USUÁRIO que este possui o direito de, a qualquer momento:

  • acessar ou receber cópia de seus dados pessoais;
  • solicitar a correção de seus dados;
  • solicitar a remoção de seus dados;
  1. Responsabilidades:

Ao se cadastrar e utilizar o Site da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) o USUÁRIO garante que:

  • os dados pessoais e de contato fornecidos à CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) são completos e corretos; e
  • o USUÁRIO é o titular correto desses dados e, em caso de pessoa jurídica, possui autorização para comunicar e ceder à CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) os dados mencionados acima.

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS gostaria de cientificar o USUÁRIO que a violação dessas cláusulas será considerada uma violação grave, isentando a CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em caso de cessão indevida de dados de terceiros, sendo a CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS recebedora dos dados de boa-fé.

  1. Da Cessão e Transferência de dados para Terceiros:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) poderá transferir dados pessoais para seus colaboradores e parceiros comerciais (contratados) para a execução dos seguintes serviços:

  • para hospedar o Site da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) e outros serviços referentes à tecnologia da informação (TI);
  • para envio de comunicação (e-mails e ligações) com conteúdo relevante e relacionado ao interesse do USUÁRIO em assuntos de propriedade intelectual.

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) informa que poderá transferir dados pessoais, referente aos usos informados acima, para parceiros localizados dentro ou fora do território brasileiro. A política de privacidade desses terceiros será aplicável a esse caso. Consequentemente a CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) não será responsabilizada pelo uso e tratamento desses dados por terceiros, com exceção de seus contratados diretos.

  1. Política de uso de “Cookies”:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) poderá enviar “Cookies” (pequenos arquivos) de dados armazenados em seus aparelhos no momento em que navega e usa sites e outros serviços online.

Os “Cookies” são utilizados pela CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) para fazer com que o “Site” funcione de forma mais eficiente, e para que possamos manter o “controle de determinados dados estatísticos” que nos ajudam a melhorar o nosso Site, além de fornecer informações que podem eventualmente ajudar na geração de dados e/ou comunicação com o USUÁRIO. Os Cookies utilizados pela CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) não contêm dados de identificação pessoal, em conformidade com os padrões de indústria e dos navegadores mais utilizados.

  1. Política de Segurança da Informação:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria e que são utilizados pela CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR).

  1. Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo encontrado no Site (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais etc.), são de exclusiva propriedade da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR), que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.

Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

O “USUÁRIO” se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados (a título gratuito) no Site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR), por escrito.

Ao aceitar estes “Termos de Uso” o “USUÁRIO” se compromete a não questionar, disputar ou se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR), e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pela CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

  1. Sites de Terceiros:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) poderá incluir links para Sites de terceiros em seu Site. Você será responsável por avaliar se deseja ou não acessar ou utilizar um “Site de Terceiro”. Você deverá examinar todos os termos aplicáveis ou a política de privacidade de um “Site de Terceiro” antes de utilizá-lo ou de compartilhar informações com ele, uma vez que você poderá estar concedendo permissão a terceiros para utilizar as suas informações de modos que você não usaria.

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) não se responsabiliza por conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais constantes em “Sites de Terceiros”, ou disponibilizados por meio deles e nem recomenda nenhum recurso. Consequentemente, se você decidir acessar “Sites de Terceiros”, você o fará a seu próprio risco, assim como aceitará que os presentes “Termos de Uso” não se aplicam à sua utilização de nenhum “Site de Terceiro”.

Neste sentido, sugerimos que o usuário se informe sobre a política de Sites de Terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda que a CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

  1. Término:

A CAVALHEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (QUERO PATENTEAR) mantém o direito de rescindir estes “Termos de Uso” e seu acesso ao Site ou a quaisquer materiais a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

  1. Disposições Gerais:

O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante desses “Termos de Uso” não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes “Termos de Uso” não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes “Termos de Uso”.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail juridico@cavalheiroadvogados.com.br.